Bianca Nascimento, Advogado

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Bianca Nascimento, Advogado
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Modelo · há 4 anos

Substabelecimento com reservas de poderes

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Nome do Advogado (a) que substabelece, nacionalidade, estado civil, OAB/XX, endereço, substabelece, com reserva de poderes, conferindo todos os poderes...
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Bianca Nascimento, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Progressão e regressão de regime

A pena privativa de liberdade é executada de forma progressiva. Segundo o art. 112 da LEP, a transferência para regime mais brando se dá na presença dos seguintes requisitos: a) Cumprimento de...
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Bianca Nascimento, Advogado
Bianca Nascimento
Artigo · há 4 anos

O que fazer se, após pedir medidas protetivas, a vítima e o agressor se reconciliarem?

A vítima deve informar esse fato para que as medidas protetivas sejam revogadas, para o suposto agressor não correr o risco de praticar o crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no...
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Direito Previdenciário, 100%

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Carlos Guilherme Pagiola , Advogado
Carlos Guilherme Pagiola
Notícia · há 4 anos
STJ - REsp 2022 - Estupro de Vulnerável Exige Provas Além do Depoimento da Vítima.

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